Advogado Especializado em Inquérito Policial Militar (IPM) – Defesa de Policiais Militares

Advogado Especializado em Inquérito Policial Militar (IPM) – Defesa de Policiais Militares

 

Receber uma citação em um Inquérito Policial Militar (IPM) é um dos momentos mais delicados na carreira de um policial militar. O impacto é imediato e profundo, tanto na vida profissional quanto pessoal, mesmo antes de qualquer condenação judicial.

 

O que é o Inquérito Policial Militar (IPM)?

O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento judicial com objetivo de investigar a ocorrência de crime militar cometido por policial no exercício da função. A apuração é conduzida por um oficial designado e fiscalizada pelo Ministério Público Militar. Ao final, o inquérito é remetido à Justiça Militar Estadual ou Federal, conforme o caso.

 

Consequências do IPM na Carreira do Policial Militar

Ser investigado em um IPM gera uma série de impactos negativos, mesmo antes de qualquer conclusão sobre a culpa. Veja os efeitos mais comuns:

 

• Retirada da arma e afastamento imediato da atividade de rua;
• Transferência compulsória de unidade ou função;
• Impedimento de concorrer a promoções ou exercer supervisão;
• Remanejamento para funções administrativas ou internas;
• Exposição da investigação aos demais colegas de corporação.

 

Essas medidas são aplicadas mesmo sem condenação, como forma de precaução, conforme previsto no regulamento I-16-PM. No entanto, geram consequências sérias para a imagem, estabilidade e futuro profissional do militar.

Impactos do IPM na Vida Pessoal

Além dos prejuízos profissionais, o policial pode sofrer alterações na rotina pessoal:

 

• Mudanças na escala e horário de trabalho;
• Dificuldade de manter atividades paralelas e estudos;
• Conflitos familiares, desgastes emocionais e problemas no casamento ou com os filhos;
• Isolamento social e abalo psicológico.

 

Etapas do Inquérito Policial Militar

Conhecer as etapas do IPM ajuda o policial a se preparar melhor e colaborar com seu advogado na coleta de provas e estratégias de defesa:

 

1. Instauração por portaria da autoridade competente;
2. Citação oficial do policial militar investigado;
3. Coleta de depoimentos, documentos e provas;
4. Relatório final do encarregado do IPM;
5. Encaminhamento à Justiça Militar para decisão.

 

Riscos de Não Contratar um Advogado Especializado

Sem um advogado com experiência em Direito Militar, o policial corre riscos sérios:

 

• Defesa mal estruturada ou fora do prazo;
• Provas importantes não apresentadas adequadamente;
• Falta de estratégia para preservar imagem e carreira;
• Aplicação injusta de punições disciplinares ou até exoneração.

 

A Importância da Defesa Técnica em IPM

Ao ser citado, o policial militar deve buscar imediatamente um escritório de advocacia especializado em IPM. A atuação estratégica do advogado inclui:

 

• Acompanhamento do inquérito desde a instauração;
• Requisição e organização de provas, testemunhos e informações da ocorrência;
• Garantia da cadeia de custódia, do contraditório e da ampla defesa;
• Redação de memoriais com ordem cronológica da ação policial, destacando a licitude e necessidade da conduta.

 

O Inquérito Policial Militar jamais é arquivado na Unidade: ele será sempre remetido ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), onde será decidido judicialmente. Por isso, a defesa precisa ser técnica, detalhada e embasada em provas desde o início.

 

Seu Futuro Está em Jogo. Confie em Quem Entende.

O advogado militar precisa conhecer não apenas o caso, mas a vida pregressa do policial, suas promoções, condutas anteriores e contexto da ocorrência. A confiança e a segurança no trabalho do advogado são essenciais — é ele quem vai proteger sua liberdade, seu nome e sua carreira.

 

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Perguntas Frequentes sobre IPM

✅ O que fazer ao receber uma citação em IPM?

Procure imediatamente um advogado militar. Não responda sozinho nem aguarde prazos sem orientação jurídica.

✅ O IPM pode ser arquivado?

Sim, mas apenas pela Justiça Militar, após análise técnica. A Unidade Militar não tem competência para arquivar o inquérito.

✅ Posso continuar trabalhando normalmente durante o IPM?

Depende da gravidade do fato. Em muitos casos, o comando impõe medidas cautelares como afastamento das ruas ou mudança de função.

✅ Como posso ajudar meu advogado na defesa?

Reúna provas, registre sua versão por escrito, indique testemunhas e mantenha contato direto com seu defensor.