Distrato de Contratos de Imóveis com a Construtora

DISTRATO DE CONTRATOS DE IMÓVEIS COM A CONSTRUTORA/ IMÓVEIS NA PLANTA

Os compradores de imóveis na planta que desejam rescindir os contratos de compra e venda de imóveis podem pedir a rescisão do contrato através da justiça, preservando assim seus direitos e evitando grandes perdas financeiras.
Em muitos casos de rescisão de contratos com as construtoras o limite estipulado no contrato para devolução dos valores pagos fica em 50%, já na justiça esse valor chega a 80% a 90%, esses valores são corrigidos desde a data do pagamento, pela tabela Prática do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, e restituída em uma única parcela, que não deixa de ser vantajoso para o consumidor.
O que as construtoras não podem é impor o cumprimento do contrato por questões pessoais ou quando o consumidor não tem mais condições financeiras de cumprir o contrato, e, por isso ser penalizado vendo seu nome ir ao SERASA/SPC, para esses questões deverá ser solicitado uma liminar na justiça para que impeça.
Quando a empresa está em atraso com a entrega do imóvel em atraso , o contrato também pode ser rescindido e os valores pagos devem ser devolvidos aos consumidores.A construtora reter parte dos valores já pagos é ilegal e abusivo.

Para maiores informações sobre o seu caso entre em contato para que possamos lhe orientar em como proceder em casos de Distrato de Contrato de Imóveis.
Nosso escritório de Advocacia está localizado no Centro de São Paulo, na Rua São Bento, nº 470, CJ. 812

Trabalhamos com outras questões de direito imobiliário e assessoria . Para outras informações relacionadas a direito imobiliário acesse:

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2 comments
    • O Comprador de imóvel tem direito a solicitar o desistência da compra do imóvel por meio de um processo judicial.
      O comprador terá que contratar um advogado para defender seus interesses para ter a devolução de até 100% do valor pago. Nos casos em que o contrato tenha previsão contratual de multa ela deve ficar entre 10% a 15% para cobrir despesas de administração.
      Caso comprador esteja com as parcelas do imóvel atrasado também poderá solicitar de desistência da compra do imóvel com um processo judicial.
      O comprador recebe o valor pago corrigido monetariamente e em parcela única.

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