Desistência compra de imóvel na planta

Construtora deve devolver o valor pago em caso de desistência da compra do Imóvel.

A desistência da compra de imóvel na plante diante do cenário brasileiro da crise, fez com que diversos compradores de imóveis viram sua chance de ter o imóvel próprio ir por água baixo e ainda ficaram com dívidas.

Muitos dos compradores não conseguiram cumprir com o pagamento das parcelas do tão sonhado imóvel, porque perdeu o emprego ou porque a alta inflação fez com que a parcela não tem mais espaço no orçamento da família brasileira.

Entretanto, os compradores de imóveis que desistiram da compra podem rescindir o contrato do imóvel comprado na planta, podendo ingressar com um processo judicial para receber os valores pagos.

A desistência da compra do imóvel não pode prejudicar o comprador de tal forma de ver seu investimento perdido, quem comprou o imóvel tem direito a ter a devolução do dinheiro pago.

A desistência da compra do imóvel por quem não consegue pagar as parcelas do imóvel está acontecendo em todas as classes sociais do nosso país.

Mas há uma saída para o comprador que desiste da compra do imóvel, o melhor caminho é a rescisão do contrato na via judicial, por meio de contratação de advogados habilitados para devolução dos valores que podem chegar até 90% do valor pago, mesmo nos casos em quem que o comprador deixou de pagar as parcelas do imóvel.

O Tribunal de justiça de São Paulo já estabeleceu que é possível a rescisão do contrato do imóvel comprado na planta, recebendo de volta o valor pago, sem as cláusulas abusivas das construtoras que preveem uma retenção de até 50% do valor pago.
A parcela paga pelas construtoras devem ser em parcelas únicas com correções desde a data do pagamento e juros.

As construtoras tem agido de forma abusiva cobrando multas e retendo valores acima do que a Lei permite e inserindo o nome do consumidor no CSPC ou SERASA quando não consegue pagar as parcelas.

A desistência da compra do imóvel, porque não consegue cumprir com o contrato não pode prejudicar o comprador dessa forma.
O comprador tem direito de ter uma liminar para que seu nome não seja inserido no CSPC/SERASA ou então retirado, pois há um processo judicial de rescisão de contrato.

Nosso escritório de advocacia está apto a prestar o necessário auxílio jurídico para os compradores de imóveis que desistiram da compra do imóvel e desejam fazer o distrato.

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